Cidade & Região

18/12/2024

Brejo Alegre está entre cidades suspeitas de fraude eleitoral

DA REDAÇÃO

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça estão investigando uma suspeita de fraude generalizada nas eleições municipais de 2024 em pequenas e médias cidades. O esquema ocorreria por meio da transferência em massa de títulos eleitorais para determinados municípios, conforme noticiou a Folha de S.Paulo em 11 de dezembro.
De acordo com a reportagem, a principal suspeita é que candidatos tenham convencido eleitores de cidades vizinhas a transferir o título de eleitor para suas cidades mediante oferta de dinheiro ou benefícios, como cargos em uma futura administração. O esquema costuma ocorrer em cidades pequenas e médias, com busca de novos eleitores em municípios maiores.
Brejo Alegre é o único município da região de Araçatuba, a qual Penápolis pertence, citado entre os seis municípios paulistas envolvidos na investigação.

A transferência
Segundo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para mudar o domicílio eleitoral, o cidadão deve apresentar documentos que comprovem vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional ou de outra natureza com o novo município. Contudo, eleitores envolvidos no esquema teriam usado comprovantes falsos para realizar a transferência.
A Folha aponta que, em várias cidades, foram apresentados boletos de microempresas de telefonia, que não checam o endereço informado pelo cliente, além de contas de consumo falsificadas, entre outros métodos.
Quando há indícios de fraude, o juiz eleitoral pode determinar diligências, como visitar o endereço informado para verificar se a pessoa realmente reside no local. Caso a documentação seja falsa, o pedido é cancelado e o eleitor pode ser preso em flagrante.

Dados
Dados do TSE mostram que 717 cidades do país registraram um aumento no eleitorado de 10% ou mais com transferências de títulos nas últimas eleições. Destas, 82 municípios – a maioria com menos de 10 mil habitantes – tiveram aumento entre 20% e 46%. Em 58 cidades, o número de eleitores superou a população residente.
No estado de São Paulo, os seis municípios com maior aumento no número de eleitores por transferência são: Sandovalina (37,1%); Santana da Ponte Pensa (26,8%); Rubinéia (23,6%); Parisi (20,6%); Nova Canaã Paulista (20,2%); Brejo Alegre (20,1%).
Já entre as cidades com mais eleitores que moradores, os números são: Sandovalina (25%); Santana da Ponte Pensa (18%); Brejo Alegre (18%); Nova Canaã Paulista (16%); Parisi (9%); Rubinéia (2%).

A Lei
A resolução do TSE de 2021 estabelece que a corte pode determinar revisão do eleitorado de municípios em situações como: O total de transferências no ano ser 10% superior ao do ano anterior; O eleitorado ser superior a 80% da população projetada pelo IBGE. 
Antes da revisão, o TSE ou os TREs podem realizar correição do eleitorado em casos de indícios ou denúncias de fraudes no alistamento.
A transferência fraudulenta de título é crime eleitoral, geralmente enquadrado nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de até 5 anos de prisão e multa. Todas as ações de revisão não podem ocorrer em ano eleitoral e dependem da disponibilidade de recursos.

(Com Folha da Região)

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