Cidade & Região

23/10/2024

Câmara Municipal aprova em 1ª discussão ajustes no plano diretor do município

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade na segunda-feira, dia 21, em 1ª discussão, projeto do Executivo com atualização do plano diretor do município, considerado principal ferramenta de planejamento urbano, com orientação no crescimento e na ocupação do solo com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a preservação do meio ambiente. A matéria foi enaltecida através do Legislativo pela  sua ampla discussão com várias reuniões e  audiência pública. 
O vereador Isanoel Ditinho (PRD) disse que entre os avanços, está o acréscimo da possibilidade de desdobramento de terrenos, o que foi defendido por ele para viabilização do atendimento de construções habitacionais em áreas menores e legalização de imóveis. A divisão disposta poderá ocorrer em algumas regiões de acordo com critérios estabelecidos para evitar problemas, como de estacionamento e saneamento básico. 
O vereador Altair Reis (PL) citou que o plano diretor  ficou 10 anos sem ampla atualização igual a promovida no projeto em pauta. Ele pediu entendimento do poder público com projetos de loteamentos  já em andamento antes das mudanças na legislação, sem prejuízos aos investidores, nem ao município, o que foi reforçado pelo vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL). 
O vereador Batata da Pizzaria (PL) repercutiu a necessidade de atualização do plano diretor diante de tantas mudanças e crescimento do município na última década. 
O vereador Professor Bruno (PSD) falou que as mudanças possibilitarão benefícios com destravamentos para comerciantes e empresários. 
O vereador Dr. Rodolfo (PSD) reiterou sobre a importância do plano diretor para  cidade e falou que antes da realização de obras e abertura de atividades, o investidor deve verificar  compatibilidade com as normas do município. 
A vereadora Professora Jandineia (PT), disse que o projeto completo sobre o plano diretor está disponibilizado no site da Câmara de Penápolis (www.camaradepenapolis.sp.gov.br) e  no caso de dúvidas, os munícipes podem manter contato com o Legislativo.  A 2ª e última discussão da matéria ocorrerá terça-feira, dia 29.

Imprensa/Câmara

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