Cidade & Região

02/10/2024

Eleitores não podem ser presos até a próxima terça-feira

DA REPORTAGEM Os eleitores penapolenses, da região e de todo o Brasil, desde esta terça-feira, 1º de outubro, não podem ser presos ou detidos. O prazo é estabelecido cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; [...]

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