Cidade & Região

27/09/2024

MPT: denúncias de assédio eleitoral quadruplicam em 2024

A poucos dias das eleições, um problema que já vinha crescendo ganha contornos preocupantes: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), até 19 de setembro, já foram registradas 319 denúncias de assédio eleitoral — mais de quatro vezes o número do primeiro turno das eleições de 2022, quando foram contabilizadas 68 queixas. Destes relatos, 265 foram feitos por indivíduos distintos, sem repetição, o que reforça a gravidade e a abrangência do problema.
Para Giovanni Cesar, advogado especialista em direito do trabalho, esse comportamento remonta a questões históricas presentes nas relações trabalhistas brasileiras. “Nosso país tem uma herança de trabalho baseada na escravidão. Esse pensamento ainda se reflete nas práticas de muitos empregadores, que acreditam ter o direito de controlar as escolhas pessoais de seus funcionários, como o voto. Isso é crime e deve ser denunciado”, afirma.
Além de ferir o direito à liberdade de escolha, o assédio eleitoral afeta diretamente a dignidade do trabalhador, de acordo com o especialista. “Essa pressão desconsidera o direito do funcionário de tomar decisões autônomas e livres, o que gera um enorme impacto emocional e psicológico no ambiente de trabalho”, alerta.

O que os trabalhadores podem fazer? 
Diante de uma situação de assédio eleitoral, os trabalhadores podem denunciar ao MPT ou a sindicatos. Recentemente, foi lançado um aplicativo que permite o envio de denúncias de maneira rápida e prática, por meio de um QR Code disponível nos sites das entidades sindicais.
Além da denúncia, há a possibilidade de buscar reparação judicial. “O assédio eleitoral pode causar danos morais e gerar ações trabalhistas, nas quais o empregado pode pedir indenização. O assédio eleitoral, que antes estava limitado às regiões rurais, agora se expandiu para os grandes centros urbanos, em que a pressão por escolhas políticas dentro das empresas tem crescido”, afirma o advogado. 

Como as empresas podem proteger seus colaboradores?
Com o aumento das denúncias e as consequências jurídicas, muitas empresas podem adotar medidas preventivas para proteger seus funcionários. “Os empregadores precisam entender que pressionar os funcionários a votar em determinados candidatos pode resultar em sérios problemas jurídicos”, explica.
Treinamentos, programas de compliance e campanhas internas de conscientização estão entre as principais ferramentas para evitar esse tipo de situação e garantir um ambiente de trabalho saudável.

Dicas para os trabalhadores, segundo o especialista: 
Documente tudo: Guarde provas, como mensagens, e-mails e conversas que possam evidenciar a pressão. Busque apoio de colegas: Se outros funcionários também estiverem sendo pressionados, denunciem em conjunto para fortalecer a queixa.
Procure ajuda: Não deixe o problema se agravar. O MPT e os sindicatos estão à disposição para dar suporte. Mantenha sigilo: O voto é secreto, e o empregador não pode exigir que você revele em quem votou. Mantenha sua escolha confidencial

(Com A/I Ministério Público do Trabalho)

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