Cidade & Região

09/08/2024

Região: Polícia Militar começa a remover veículos abandonados nas ruas

Na quarta-feira (07), o Batalhão da Polícia Militar de Araçatuba divulgou que os policiais vão iniciar uma operação para retirar das ruas veículos em situação de abandono. Os agentes passam a ter permissão para realizarem o serviço caso o veículo se enquadre nesta condição.
De acordo com o 1º tenente PM Lafraya, em 2022, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) definiu o que é um veículo em situação de abandono. “O manual informa que o veículo em situação de abandono é aquele que não tem condições de se locomover por meios próprios e que, por consequência, possam trazer algum risco à saúde pública, à segurança pública e ao meio ambiente”.
Já em 2023, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 279 alfa, concedeu permissão aos agentes das autoridades de trânsito de fazerem a remoção administrativa desses veículos. “Isso significa que os veículos em situação de abandono podem ser removidos administrativamente ao pátio conveniado com o município. Por isso, qualquer cidadão que tenha conhecimento de um veículo nestas condições pode ligar para o 190 informando o local, o tipo e espécie de veículo e nós estaremos fazendo, na medida do possível, a verificação se o mesmo se encontra realmente em situação de abandono, e assim ele pode ser removido”. 
O tenente ainda destaca que a denúncia e a remoção podem ocorrer mesmo que não haja uma infração de trânsito cometida pelo dono do veículo, que seja passível de remoção do mesmo.
Por isso, a polícia pede que os cidadãos que tiverem os veículos nestas condições busquem um destino adequado a ele, pois se for constatada a situação de abandono, os agentes podem fazer a remoção deles ao pátio por denúncia ou até mesmo se descobrirem durante patrulhamento.

(Com Folha da Região)

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