Cidade & Região

21/04/2024

"Abril Verde": prevenção de acidentes de trabalho é destacada

DA REDAÇÃO

Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.
O objetivo da campanha é alertar a população de que acidentes de trabalho não ocorrem por acaso, mas por descaso, chamando a atenção sobre as vantagens de prevenir os acidentes de trabalho. No Brasil, a cada 49 segundos, são registrados acidentes laborais de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho.
Ainda de acordo com dados do Observatório, em um período de 10 anos, entre 2012 e 2022, foram notificados 6.774.543 acidentes. Desse montante 25.492 resultaram em morte. Logo, calcula-se que ocorra 1 morte a cada 3h 47m 3s. Estes dados se referem apenas aos empregados com carteira assinada, não incluem outras espécies de trabalhador e incidentes não notificados, o que ocorre bastante.
De acordo com os últimos dados de 2022, 612 mil notificações de acidentes de trabalho foram registrados, dos quais 204 mil foram no Estado de São Paulo, estado que lidera o ranking. 
Além de um imensurável dano social e emocional, famílias que perdem entes queridos ou que os têm incapacitados, calculam-se perdas financeiras anuais na média de R$ 13 bilhões, valores pagos pelo INSS em benefícios de natureza acidentária.
Além disso, as empresas deixam de produzir pelo absenteísmo/ausência de trabalho e valores pagos com indenizações. O Seguro Social/previdência não exclui eventual responsabilidade da empresa se demonstrado que o acidente e danos ocorreram pelas condições inadequadas de labor. 

Riscos
Entre os fatores que acirram os dados demonstrados então as situações de precarização do trabalho, como terceirização; situações de crise que, por vezes, levam empregadores a não investir em medidas de proteção coletiva e eliminação de riscos; falta de cultura preventiva e conscientização de empresários e empregados e a insuficiência de auditores fiscais do trabalho, os quais têm um papel pedagógico e de fiscalização.

Programa Trabalho Seguro
Criado há 12 anos, o Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Objetivo geral é contribuir de forma concreta para a redução de acidentes e de adoecimento.  A Justiça Trabalhista conta com uma rede interinstitucional, que envolve órgãos públicos, universidades e representantes de empregados e de empregadores, é uma iniciativa de diálogo e de construção coletiva, articulação dos atores sociais (empregadores, empregados, Ministério Público, Sindicatos etc) por um mundo de trabalho sem acidentes.

Direito ao ambiente de trabalho seguro
Além dos acidentes típicos, também ocorrem adoecimentos ocupacionais, alterações biológicas ou funcionais (físicas ou mentais) que decorrem da exposição a riscos ambientais – como substâncias químicas (fumos, vapores, gases e produtos diversos), fatores físicos (ruídos, vibrações, radiações, frio ou calor) e biológicos (fungos, vírus, bactérias e parasitas).
O adoecimento também pode decorrer de sobrecarga mental. Quando se fala em direito ao ambiente de trabalho sadio e equilibrado ambos os aspectos, físico e mental, são exigidos. É fundamental a adoção de modelos de gestão e métodos de trabalho que preservem a integridade psíquica, além da física. Excesso recorrente de jornada, não concessão de pausas, acirrada cobrança de metas, práticas discriminatórias, assédio moral e sexual são algumas práticas ilícitas que correntemente se relacionam com o adoecimento psíquico do trabalhador, cujo crescimento é alarmante.

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