20/03/2024
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 18, em regime especial de urgência, projeto do Executivo com concessão de reajuste salarial de 5,68% para os servidores municipais. A matéria dispõe o mesmo percentual para o vale cesta da categoria, ambos os casos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024.
Na discussão da propositura, a vereadora Professora Jandineia (PT) falou que faltava ouvir o Sindicato dos Servidores Municipais sobre a iniciativa do Executivo, a qual havia sido rejeitada em duas assembleias. A petista defendeu a formação de uma comissão de vereadores e representantes do sindicato para mais uma vez tentar com a administração municipal, percentual com equiparação ao do salário mínimo e retorno do projeto para votação em sessão extraordinária ainda nesta semana, o que foi impossibilitado por questão regimental a partir da aprovação do regime de urgência na tramitação.
O vereador Altair Reis (CIDADANIA), disse que para muitos servidores municipais, o reajuste salarial representará apenas cerca de R$ 80,00, que ele vota favorável por considerar melhor um pouco do que nada. O vereador Nelson Kbção (CIDADANIA) esclareceu que a definição do reajuste salarial não ocorre pela Câmara Municipal, mas pelo Executivo.
O vereador Dr. Rodolfo (PSD) disse que no caso de dúvida jurídica, o prefeito Caíque Rossi prefere optar por medida sem risco de processo.
O vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) repercutiu a afirmação da secretária municipal de Finanças, Maria Emília, de que o percentual de concessão de reposição de inflação mais indicado é de 7% porque atende ao mesmo acréscimo dado ao salário mínimo, cuja política do governo federal é de reposição da inflação com base na variação do INPC de 01 de novembro do ano anterior a 31 de outubro do ano seguinte, mais um aumento real com base no aumento do PIB.
Imprensa/Câmara
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