Cidade & Região

14/01/2024

Justiça suspende aumento salarial dos assessores da Câmara de Araçatuba

DA REDAÇÃO

A Justiça suspendeu o aumento de até 90% nos salários dos assessores da Câmara de Araçatuba. A sessão que aprovou o projeto ocorreu no dia 18 de dezembro do ano passado e a liminar foi publicada nesta sexta-feira (12).
Se aprovado, o salário do assessor parlamentar, por exemplo, passaria de R$ 8,2 mil para quase R$ 15,3 mil, aproximadamente 90% a mais. O chefe do gabinete que ganha, atualmente, quase R$ 11 mil, receberia em torno R$ 17,5 mil, um aumento de 70%.
Contudo, uma Ação Civil de Improbidade Administrativa foi proposta e aceita na Justiça. Na decisão, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves considerou que o aumento salarial traria risco e prejuízos.
Ao todo, 30 comissionados seriam beneficiados com o aumento dos salários que, caso não fosse suspenso, começariam a ser pagos no dia 1º de fevereiro.
Por telefone, o diretor administrativo e o presidente da Câmara informaram que não foram notificados quanto à decisão judicial, mas, assim que efetuado, vão analisar a medida. O pagamento do dia 1º de fevereiro que já obedeceria os novos valores será suspenso.

Entenda
O aumento de salário desses cargos já havia sido suspenso uma vez, mas a Câmara reformou o projeto e conseguiu a aprovação por maioria dos votos.
A primeira suspensão ocorreu porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) também concedeu uma liminar suspendendo os artigos da lei do reajuste em dezembro, referente ao aumento aprovado no final de novembro.
Contudo, no dia seguinte à publicação da suspensão, os vereadores da Câmara fizeram uma sessão extraordinária no período da manhã e aprovaram esse outro projeto, suspenso nesta sexta-feira. 

(Com informações G1.com)

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