09/12/2023
Dezoito projetos estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis em sua última sessão ordinária de 2023 nesta segunda-feira, dia 11.
De autoria do Executivo, a matéria de mensagem nº 144 estabelece o orçamento do Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis (2ª discussão); mensagem nº 192 dispõe cobrança dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (Daep), mensagem nº 194 autoriza suplementação orçamentária de R$ 30 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mensagem nº 195 dispõe alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis e mensagem nº 198 autoriza suplementação orçamentária de R$ 1.452.400,00 para a Educação.
Remuneração
De autoria da Mesa Diretora, projeto n° 200 dispõe recomposição do poder aquisitivo da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Projeto nº 201, apresentado através da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, trata da fixação dos subsídios mensais dos vereadores para a Legislatura 2025/2028.
Resolução
De autoria da Mesa Diretora, projeto de resolução nº 09 estabelece procedimentos para a elaboração de Termo de Referência (TR) para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, projeto de resolução nº 10 estabelece procedimentos para a participação de pessoa física em contratações públicas, projeto de resolução nº 11 estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações, projeto de resolução nº 12 dispõe normatização da gestão e fiscalização de contratos, projeto de resolução nº 13 trata da instituição de catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras; projeto de resolução nº 14 regulamenta lei sobre licitações e contratos; projeto de resolução nº 15 dispõe procedimentos para estudos técnicos para aquisição de bens e contratações; projeto de resolução nº 16 dispõe governança das contratações públicas, projeto de resolução nº 17 dispõe procedimentos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços e obras ; projeto de resolução nº 18 dispõe regulamentação para o enquadramento dos bens de consumo adquiridos e projeto de resolução nº 19 dispõe diretrizes para atuação do agente de contratação e de equipe de apoio para contratos, ambos no âmbito da Câmara Municipal.
Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www. camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site.
Imprensa/Câmara
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