Cidade & Região

20/09/2023

Justiça determina que Santa Casa realize licitações

DA REDAÇÃO

Decisão publicada na última sexta-feira (15), a pedido da Promotoria de Justiça de Penápolis, obriga o município a observar o prévio procedimento licitatório para aquisição de bens e insumos destinados à Santa Casa local.

A obrigação vale enquanto durar a intervenção municipal que está em vigor na Santa Casa desde 2021. Também segundo a sentença, eventuais novas admissões de funcionários para a entidade deverão acontecer mediante processo seletivo simplificado de contratações temporárias.

Os pedidos haviam sido apresentados em ação ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas em novembro do ano passado. Na inicial, ele explica que, como a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis está sob intervenção, toda a gestão da compra de insumos, serviços e pessoal deve ser feita por interventor nomeado pelo Executivo.

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