Cidade & Região

09/08/2023

Aprovado projeto de novo prazo para isenção de juros e multas

Contribuintes com débitos consolidados até o dia 31 de dezembro de 2022 com a prefeitura de Penápolis e Daep terão nova oportunidade de isenção de cobrança de juros e multa para pagá-los. O atendimento, denominado Programa de Recuperação de Tributos, voltou a ser  aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em sua sessão na segunda-feira, dia 7, através de projeto do Executivo. O desconto de juros e multa  está disposto em 100% para pagamento à vista em uma única parcela e 70%  para quitação em até 3 parcelas iguais mensais, consecutivas e com vencimento da primeira contado da data da adesão, até 30 de setembro. 
A reapresentação de projeto do Programa de Recuperação de Tributos  foi destacada pelo vereador Isanoel Ditinho (PODEMOS). Ele afirmou que após o final do prazo da primeira etapa, em 31 de julho, ainda havia muitos interessados na adesão e que a nova abertura deverá ser  aproveitada para  a regularização das dívidas.  
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) citou que a prorrogação  teve motivação também por liberação do 5º lote  para credores da Usina Campestre, via Caixa Econômica Federal, potencializando a possibilidade de adesão ao programa de isenção de juros e multas da administração municipal. O pessedista acrescentou que o governo federal também tem promovido iniciativas para regularização de dívidas. 
O vereador Nelson Kbção (CIDADANIA) considerou que a época é propícia para o Programa de Recuperação de Tributos, sendo uma opção para evitar o acúmulo com novas cobranças na virada do próximo  ano. 
O vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) lamentou o não atendimento do Executivo ao pedido que ele apresentou com apoio de todos os vereadores para que a isenção de 100% de juros e multa contemplar também pagamento em 3 parcelas. “Maior número da população poderia ser atendida com melhor condição na isenção para o parcelamento”, disse Paulinho.

Imprensa/Câmara

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