Cidade & Região

06/08/2023

Dívidas tributárias: Câmara vota hoje novo prazo para isenção de juros e multa

Em sua primeira sessão ordinária após o recesso de julho, a Câmara Municipal de Penápolis tem dois projetos encaminhados pelo Executivo para votação em regime de urgência nesta segunda-feira, dia 7. 
O de mensagem nº 96 dispõe novo prazo para o Programa de Recuperação de Tributos  com isenção de cobrança de juros e multa de dívidas tributárias (impostos, taxas e contribuições) e outros débitos com a prefeitura e Daep. A matéria dispõe 100% de desconto para pagamento à vista  em uma única parcela até o dia 30 de setembro e    70%  para  quitação em até três parcelas iguais mensais, consecutivas e com vencimento  da primeira  contado da data de adesão, a qual deverá ocorrer até 30 de setembro. 
O programa vale para débitos consolidados até 31 de dezembro de 2022.

Saúde
Os vereadores também deverão votar projeto de mensagem nº 96 com autorização de suplementação orçamentária de R$ 2.900.00,00 para a área da saúde. 
A maior parte dos recursos terá destinação para aquisição de medicações e insumos. Dentro do total, R$ 100 mil foram viabilizados através de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Carlos Motta, em atendimento a pedido do vereador Júlio Caetano (PSD) para compra de aparelhos de ar condicionado para a Santa Casa. 
Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepena polis.sp.gov.br (em sessão plenária. Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela  TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook e youtube.

Pai
A Câmara Municipal promoverá às 20h na sexta-feira, dia 11, solenidade para a entrega do título de Pai do Ano ao professor Renato Paes. 
A homenagem foi indicada pela vereadora Professora Jandinéia (PT). 

Imprensa/Câmara

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