Cidade & Região

18/07/2023

Tributos: últimos dias para aproveitar a oportunidade de quitar suas dívidas

DA REDAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Penápolis e o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep) informam que restam apenas alguns dias para o encerramento do programa de recuperação de tributos, oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar suas dívidas com a isenção de multas e juros. Esta é a segunda vez que o programa é implementado, visando proporcionar uma nova oportunidade para resolver débitos pendentes.
Os interessados têm até o dia 31 de julho de 2023 para procurar a Prefeitura e/ou Daep e negociar suas dívidas. Para pagamentos à vista e em parcela única, o município está oferecendo 100% de isenção em juros e multas. Além disso, é possível parcelar os débitos em até 3x com 70% de desconto em juros e multas.
Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo Programa, basta procurar o Serviço Municipal de Rendas, localizado no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Em relação a débitos relativos ao Daep, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento ao Cliente, localizada na Avenida Adelino Peters, 217 – Jardim São Vicente. O horário de atendimento é das 08h às 16h.
O presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega, destaca que esta é uma oportunidade imperdível para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas dívidas. Além disso, a iniciativa também representa uma fonte importante de receita para a autarquia, que poderá investir em melhorias na infraestrutura de água e esgoto.
O benefício de redução de multas e anistia de juros está amparado pela lei nº 2739, datada de 30 de maio de 2023, e faz parte dos esforços da Prefeitura Municipal de Penápolis e do Daep em incentivar a regularização fiscal e promover a cooperação entre o órgão público e a população de Penápolis.

(Com A/I Daep)

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