17/06/2023
ATRIBUIÇÕES | Na sessão de segunda-feira (12) na Câmara Municipal, o vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) votou contra o projeto que dispõe sobre as competências do órgão gestor da Política Municipal de Saneamento Básico. Segundo ele, "na prática o DAEP transfere para uma agência reguladora, atribuições que hoje são do departamento, como por exemplo, valor da taxas e tarifas da água, esgoto, coleta de lixo, etc. E ainda caberá a agência reguladora, conceder ou não, isenção ou subsídio de tarifas e taxas". A justificativa para a apresentação do projeto, é que a Lei Federal nº 11.455, de 2007, determina que serviços públicos devem ser regulados e fiscalizados por uma agência, porém, isto pode ocorrer até 2025. No entendimento do vereador, não há necessidade de pressa para mudanças neste momento.
Confira este entre outros comentários na "Coluna do DIÁRIO", da Redação.
JORNAL/SITE/APP
www.diariodepenapolis.com.br
Instagram: @diariodepenapolis
Facebook: @jornaldiariodepenapolis
WhatsApp: (18) 3652-4593
Então, faça seu login e tenha acesso completo:
12/10/2024 - COMUNICADO AOS ASSINANTES, ANUNCIANTES E DEMAIS LEITORES
12/10/2024 - Caps: caminhada marca Dia Mundial da Saúde Mental
12/10/2024 - Lojas de brinquedos devem abrir neste dia das crianças
12/10/2024 - PM Ambiental resgata gato-do-mato em canavial de Penápolis
12/10/2024 - Sessão: Câmara Municipal votará 10 projetos segunda-feira
12/10/2024 - Região registra 4 novas mortes por dengue em 2024
12/10/2024 - Shopping da região sorteou 10 iPhones em campanha comemorativa
12/10/2024 - Hoje tem "Festa das Crianças" na Praça Carlos Sampaio
Voltar à lista de notíciasDiário de Penápolis. © Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.