Cidade & Região

31/05/2023

Daep altera sistema de cadastro de usuários

DA REDAÇÃO

Com a aprovação da Resolução nº 03 pelo Conselho Gestor de Saneamento do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), por meio do Decreto Municipal nº 7509, datado de 12 de maio de 2023, o sistema cadastral do DAEP passará por uma importante atualização. A partir de agora, o usuário consumidor dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos será registrado no sistema da autarquia, em vez de apenas o imóvel. 
Com o intuito de se adaptar a essa nova metodologia de cadastro, o Daep está adotando diversas medidas, incluindo a introdução de um contrato de prestação de serviços públicos. A partir de julho de 2023, os usuários dos serviços deverão assinar um termo de adesão a esse contrato. Esse documento estabelecerá as condições de prestação de serviços, direitos e deveres das partes envolvidas, prazos a serem cumpridos, assim como a forma de execução e cobrança pelos serviços. Essa medida visa garantir segurança administrativa e jurídica tanto para o prestador dos serviços quanto para os usuários. Durante o encontro, foram esclarecidos os procedimentos a serem adotados para a atualização do cadastro no Daep quando um imóvel for alugado por um cidadão, assim como em casos de troca de inquilino. 
Daniel Guimarães, Chefe de Serviço de Cadastro, enfatizou a importância dos proprietários em manter o cadastro atualizado, especialmente em transações de compra e venda de imóveis, a fim de evitar cobranças indevidas de serviços.
O Presidente do DAEP, Carlos Alberto Bachiega, coordenou a reunião e destacou a relevância de uma parceria entre a autarquia e as imobiliárias para manter o cadastro dos imóveis alugados atualizado. Ele ressaltou que essa nova abordagem no cadastro representa um avanço para o Daep, uma vez que promove uma relação equitativa entre o prestador de serviços e o consumidor, não colocando a responsabilidade apenas sobre o proprietário do imóvel. Bachiega informou que está sendo planejada uma campanha de atualização cadastral para o atual ano, visando manter a base de dados do Daep sempre atualizada.
Ao final da reunião com as imobiliárias, foi ressaltada a proximidade e facilidade de acesso da autarquia aos cidadãos de Penápolis. O Daep disponibiliza diversos canais de atendimento ao público, como atendimento presencial, telefônico, por meio do site, ouvidoria, e-mails e mensagens eletrônicas, garantindo assim uma relação próxima e acessível com os usuários de seus serviços.

(Com A/I Daep)

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