Cidade & Região

17/05/2023

Câmara de Penápolis aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 15, projeto do vereador Rodolfo Valadão  Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) com criação de auxílio-aluguel  para mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade. A matéria dispõe que o benefício atenderá mulheres com medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha).  O auxílio-aluguel deverá ser temporário e concedido pelo prazo inicial de 2 meses, podendo ser prorrogado  por igual [...]

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