Cidade & Região

13/05/2023

Câmara Municipal votará 7 projetos em sua sessão desta segunda-feira

Sete projetos estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis em sua sessão nesta segunda-feira, dia 15. De autoria do Executivo, a matéria de mensagem  n° 41 institui programas de residência jurídica  e residência  em gestão pública; mensagem nº 45 dispõe competências  do órgão gestor de política municipal de saneamento básico (1ª discussão); mensagem nº 48 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 344.298,67 para a Educação; mensagem nº 49 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 2.815.666,75 para a Educação; mensagem nº 50 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 98.819,13 para a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo; e mensagem nº 51 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 577.774,35 para a Saúde. Projeto nº 52, apresentado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD)  dispõe  concessão de auxílio-aluguel  para mulheres vítimas de violência doméstica. 
Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site,  facebook.

AVCB
A Comissão de Educação e Assistência Social,  composta pelo vereador Professor Bruno (presidente/PSD), vereadora Professora Jandinéia (vice-presidente/PT) e vereador  Paulinho do Esporte (União Brasil/membro), requereu à Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino, informações  se as escolas  particulares, públicas e creches do município estão com o Auto de Vistoria  do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, se dispõem de  hidrantes e se estão equipadas com extintores  de incêndio com gás carbônico/pó químico/água  no prazo de validade. O documento também questiona  se as cozinhas das unidades de ensino possuem alvará da Vigilância Sanitária. 
A iniciativa foi motivada por relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  com  apontamento  que mais de 80% das escolas municipais e estaduais em São Paulo estão com a vistoria contra incêndio vencida e têm cozinhas  funcionando sem alvará da Vigilância Sanitária.

Imprensa/Câmara

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