Cidade & Região

05/05/2023

Câmara Municipal: vereadora Professora Jandinéia questiona ações para piso nacional da enfermagem

A Câmara Municipal aprovou em sua sessão na terça-feira, dia 2, requerimento da vereadora Professora Jandinéia (PT) na busca de informações  da Secretaria Municipal de Saúde sobre ações e planejamento para pagamento do piso nacional da enfermagem na área pública local. O novo documento relata recente aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional com abertura de crédito especial no orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para ajudar Estados, municípios e o Distrito federal, no cumprimento do benefício disposto pela emenda constitucional nº 124. 
Jandinéia  questiona se a administração municipal tem feito tratativas nas esferas estadual e federal para viabilizar o atendimento, previsão do mesmo e quantidade de profissionais contemplados. No requerimento ela também  pede informações se atualmente  o município tem número suficiente de colaboradores no setor de enfermagem para a demanda ou se existe necessidade de mais contratações. 
A lei do piso nacional da enfermagem (nº 14.434/2022)  estabelece  R$ 4.750 ,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e  R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Biblioteca
A vereadora Letícia Sader (MDB) requereu esclarecimentos do Executivo sobre grandes dificuldades da Biblioteca Municipal Jayme Monteiro, na Vila Formosa, em sua parte de manutenção da estrutura física. A emedebista apontou problemas na cobertura, o que tem causado  alagamentos no interior do local, com prejuízos para livros, computadores e mobiliários.

Lazer
O vereador Professor Bruno (PSD) reiterou requerimento do vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) na busca de informações sobre a previsão  para a abertura do Centro de Lazer do Trabalhador  à população e confecção de carteirinhas ao público.

Imprensa/Câmara

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