Cidade & Região

16/03/2023

Câmara Municipal de Penápolis aprova "doulas" em partos em estabelecimentos hospitalares

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 13, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), com o estabelecimento de permissão da presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos  e privados na cidade durante todo o período de  trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitadas pela parturiente. Doulas são profissionais que amparam gestantes, antes, durante e após o nascimento do bebê. O autor da propositura destacou o apoio das profissionais para partos humanizados e considerou que em Penápolis, diferente de outros municípios da região, ainda faltava legislação de amparo para presença e trabalho delas em unidade hospitalar e similar nos partos. 
“A legislação proposta visa dar segurança administrativa  e jurídica às maternidades e hospitais públicos  e privados  no sentido de que possam manter cadastro de doulas  para atuarem no momento do parto. A presença de doulas  na sala de parto  não gera vínculo empregatício da instituição com a prestadora do serviço”, diz parte da justificativa do projeto.
A vereadora Letícia Sader (MDB) lembrou que  a presença de doula no parto não exclui o direito de acompanhante  instituído pela lei federal nº 11.108/2005. A emedebista também ressaltou a importância da profissional para proteger as parturientes contra violência obstétrica. A mesmo proteção foi destacada pela vereadora Professora Jandinéia (PT).

2ª Discussão
A Câmara Municipal também aprovou em 2ª e última discussão  projeto de ajustes na lei sobre as posturas municipais de saneamento básico e em única discussão, suplementação orçamentária de R$ 400 mil para a Saúde. Projeto de  mensagem nº 44 com autorização para  o município  fazer a recuperação de estruturas de captação e drenagem de águas pluviais de leito em linha férrea, foi rejeitado.

Imprensa/Câmara

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