Cidade & Região

17/01/2023

Nota oficial da Procuradoria Geral do Município de Penápolis sobre a relação com Erlon Paliotta Ferrite

Acerca da situação do Sr. Erlon Paliotta Ferrite: Em nenhum momento o Município ou o Senhor Prefeito coaduna com erros de tamanha ousadia. 

Não podemos punir um erro cometendo outro. Temos leis e normas a seguir, anotando que os servidores municipais de Penápolis são regidos pela CLT e esta, desde a sua promulgação que é de 1943, estabelece normas para demissão, seja servidor do quadro efetivo, seja o denominado "gerente (chefe de serviço)" que é o cargo de confiança ocupado pelo Erlon Paliotta Ferrite. 

Dentro da legalidade (lei-CLT) estão sendo anotadas faltas injustificadas pela ausência do mesmo até a presente data, lembrando que ao dar 30 dias de ausência sem justificativas se dará a demissão por abandono do serviço. 

Na eventualidade do Erlon Paliotta Ferrite apresentar alguma justificativa (pedido de desconto de horas, férias ou licença médica), a mesma será direcionada a comissão processante e ao médico do trabalho que dentro das normas legais tomarão as decisões corretas para que o Município não seja surpreendido com ação trabalhista por parte do servidor. 

Somos obrigados a proteger o patrimônio público, pois um erro nosso pode custar verbas indenizatórias a favor do atingido, mesmo com toda esta situação repugnante praticada em 08/01/2023. 

Att. Procuradoria Geral do Município - 17/01/2023

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

29/09/2026 - Consórcio Ribeirão Lajeado discute parceria para projeto de arborização e combate às ilhas de calor

29/09/2026 - Penápolis 118 anos: cidade terá eventos festivos de aniversário

29/09/2026 - Garotada aprende e se diverte com Programa Bombeiro na Escola

29/09/2026 - Sedes: idosos do Centro Dia participam de Gincana da Família

29/09/2026 - Desenvolvimento Social destina novo veículo para Vila da Infância

29/09/2026 - Colisão entre carro e caminhão mata casal e deixa quatro crianças feridas em rodovia

29/09/2026 - Ameaça à ex-companheira termina com apreensão de revólver em Glicério

29/09/2026 - Jovem é preso com quase 900 gramas de drogas em Penápolis

Voltar à lista de notícias