Cidade & Região

01/12/2022

Câmara Municipal aprova projeto para ajudar a combater furtos de fiação

Ferros-velhos e similares em Penápolis deverão fazer o cadastramento de pessoas e empresas ao realizarem compras de produtos. A obrigatoriedade é uma das principais medidas do projeto de lei de autoria dos vereadores Dr. Rodolfo e Professor Bruno (PSD), aprovado por unanimidade segunda-feira, dia 28, pela Câmara Municipal. A iniciativa tem objetivo de ajudar a combater a grande incidência de furtos de fiação elétrica e similares, principalmente de espaços públicos na cidade. 
Dr. Rodolfo e Professor Bruno afirmaram que o projeto busca inibir a comercialização dos produtos furtados. Entre outras exigências para os estabelecimentos com a atividades de comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis estão apresentação de um livro de controle  de seus estoques (entrada e saída) de sucatas dos últimos 24 meses, com as suas respectivas origem e destinação, havendo data do material comprado, nome, endereço e identidade do vendedor, data de saída ou baixa nos casos de venda;  nome, endereço e identidade do comprador, e as características do material e sua quantidade. 
São proibidos o recebimento, armazenamento e a comercialização de hidrômetros e fios de cobre de origem desconhecida, bueiros e ralos de logradouros, esculturas públicas, semáforos e placas de sinalização. O funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo projeto fica limitado  ao horário entre 7h0 e 20h. A pessoa física ou jurídica que estiver em desacordo com os dispositivos da nova legislação  terá a mercadoria apreendida até que comprove a sua origem e ainda poderá haver multa de R$ 3 mil  e cassação da licença do estabelecimento.

Imprensa/Câmara

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