Cidade & Região

09/10/2022

Daep conclui apuração do desvio de combustível e outras irregularidades na Central de Tratamento de Resíduos

DA REDAÇÃO

A direção do Departamento de Água e Esgoto de Penápolis, Daep, concluiu a apuração de irregularidades apontadas em processos disciplinares, dentre elas, o desvio de combustíveis e lubrificantes alocados na Central de Tratamento de Resíduos, CTR, pertencente ao Daep. A apuração foi feita por meio de seis Processos Administrativos Disciplinares instaurados por determinação do presidente do Daep, sendo que em cada processo realizou-se a análise individualizada de responsabilidade sobre os acontecimentos, fornecendo o direito ao contraditório e ampla defesa aos servidores públicos municipais envolvidos em cada caso. 
Após a finalização dos processos administrativos disciplinares e já com parecer jurídico de cada caso, a direção do Daep decidiu-se pela aplicação de penalidades de acordo com o grau de gravidade do caso, variando desde advertência, suspensão das atividades laborais e demissão do cargo público.
Segundo o Presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega, a averiguação administrativa foi baseada nos limites legais e em defesa da organização pública, com respeito ao zelo pelo patrimônio da administração pública. Bachiega ainda acrescentou que a gestão atual utiliza de todas as ferramentas administrativas e legais para que a autarquia municipal e os recursos públicos sejam geridos com eficiência e efetividade e que as ferramentas de controle interno de legalidade, transparência e integridade estão em constante aperfeiçoamento.  Por fim, esclareceu que o caso do desvio de combustíveis e lubrificantes originado de denúncia feita na Polícia Civil em abril de 2022, está em curso na esfera civil e criminal e que as apurações são independentes da esfera administrativa.
O caso em investigação pela Policia Civil é devido a denúncias e diligências sobre o desvio de lubrificantes e materiais pertencentes ao Daep, que foram encontrados por policiais na residência de um servidor público municipal. 
Em decorrência das irregularidades constatadas, a atual administração está implementando novas medidas administrativa proativas para garantir a melhoria na gestão pública e transparência, entre elas a regulamentação do processo administrativo disciplinar e sindicâncias com o estabelecimento de normas e prazos no âmbito local e assim aperfeiçoar ainda mais os instrumentos jurídicos necessários para a apuração de irregularidades e, ao mesmo tempo, conferir garantias aos empregados públicos.

(Com A/I Daep)

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