17/09/2022
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 12, por unanimidade, Moção de Apoio à lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, com instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O documento, proposto pela vereadora Professora Jandinéia (PT) e vereador Isanoel Ditinho (Podemos), subscrito por todos os vereadores, teve encaminhamento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. “Nessa pandemia ficou evidente a importância dos profissionais que ficam à frente no embate com o imprevisto, o desconhecido, o inimigo invisível, colocando suas próprias vidas para garantia da vida de outrem, por dever legal da profissão que resolveram abraçar. São profissionais que se ativam em jornadas prolongadas, muitas vezes alongadas ainda mais pela necessidade do serviço que não conta com hora certa para urgências e emergências”, diz parte da justificativa da Moção de Apoio ao setor da enfermagem. A iniciativa foi motivada diante de decisão do ministro Roberto Barroso, do STF, de suspensão da lei que criou o piso nacional enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
Prefeitura
O vereador Júlio Caetano (PSD) requereu à administração municipal informações sobre qual será seu posicionamento com a lei federal do piso nacional da enfermagem. “Temos conhecimento de que alguns municípios já se manifestaram ao pagamento dessa diferença salarial e buscamos o posicionamento local”.
Idosos
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas a partir de determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , dia 17 de março, para que Penápolis amplie o serviço de acolhimento de idosos.
Árvores
O vereador Altair Reis (Cidadania) indicou à administração municipal o plantio de árvores em praça no Parque dos Girassóis e poda radical das árvores plantadas nas imediações do nº 667 da Av. Rui Barbosa, nos fundos da linha férrea.
Imprensa/Câmara
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