Cidade & Região

07/07/2022

Gasolina é comercializada em Penápolis a R$ 5,74

DA REDAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis, antes e depois da lei, que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O decreto foi publicado na edição de hoje, quinta-feira (7), do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto. Em Penápolis, alguns postos de combustíveis baixaram ainda mais os preços da gasolina, e ontem, o valor do litro era comercializado a R$ 5,74.

O texto do decreto também define que os postos de todo o Brasil deverão utilizar como parâmetro de comparação de preços, a data de 22 de junho, um dia antes do Presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas "orientarão" os postos sobre a medida.

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