Cidade & Região

23/06/2022

Primeiro socorros: Justiça valida lei que determina curso de funcionários de escolas em Braúna

DA REPORTAGEM O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou parcialmente inconstitucional a lei nº 2.234/21, do Município de Braúna, que instituiu a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo próprio TJ. Para o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, desembargador Moacir Peres, quando a lei fala em “estabelecimentos p& [...]

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