27/05/2022
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal deve votar na sessão desta segunda-feira (30) o projeto de Lei que quer proibir a exigência de cartão ou qualquer comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município de Penápolis. O projeto é de autoria dos vereadores Altair Reis (Cidadania), Paulinho do Esporte (DEM) e Isanoel Ditinho (PODE).
O projeto institui a proibição da exigência de passaportes sanitários de qualquer cidadão no âmbito do Município de Penápolis, tais como comprovante de vacinação para o exercício de quaisquer direitos e garantias, com destaque para aqueles contidos no Artigo 5º da Constituição Federal.
De acordo com o que consta no projeto a ser votado, fica proibida a exigência de qualquer tipo de comprovação de vacina contra a Covid-19 para atendimento médico, por exemplo, ou cirurgias eletivas nos serviços da saúde pública ou privada. O mesmo vale contra exigência do comprovante para que funcionários e prestadores de serviços públicos passam exercer suas funções, inclusive com a proibição de impor qualquer sanção àqueles que se opuseram a se vacinar.
De acordo com a Justificativa apresentada pelos vereadores junto ao Projeto de Lei, a Lei Federal 13.979/2020, que estabelece as diretrizes para o enfrentamento a Covid-19, preconiza em seu art. 3°, lll, d, a possibilidade de vacinação compulsória.
Confira matéria completa nas edições do DIÁRIO.
Siga-nos também em nossas redes sociais:
YouTube: https://youtu.be/Qp-uTRCDXNU
Instagram: @diariodepenapolis
facebook.com/jornaldiariodepenapolis
Então, faça seu login e tenha acesso completo:
25/10/2024 - Penápolis: 116 anos desde o início da terra de Maria Chica
25/10/2024 - Prefeito Caique Rossi avalia seu mandato e projeta futuro
25/10/2024 - COMUNICADO AOS ASSINANTES, ANUNCIANTES E LEITORES
25/10/2024 - Público: com nova expografia, Museu Histórico é reaberto
25/10/2024 - Neste sábado tem espetáculo gratuito no CEUs das Artes
25/10/2024 - Requerimento defende intérprete de libras em repartições públicas
25/10/2024 - Casa é invadida e furtada no Parque Industrial
25/10/2024 - Homem é preso por agredir companheira no bairro Residencial Gualter Monteiro
Voltar à lista de notíciasDiário de Penápolis. © Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.