28/04/2022
Parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, praças, clubes e áreas de lazer públicas municipais de Penápolis deverão disponibilizar brinquedos adaptados e identificados ao uso de crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida. A obrigatoriedade foi aprovada segunda-feira, dia 25, pela Câmara Municipal de Penápolis através de projeto de lei de sua presidente, Letícia Sader (MDB). A matéria dispõe prazo de 180 dias para regulamentação e início do vigência da iniciativa a partir da publicação [...]
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