20/04/2022
DA REDAÇÃO
O vereador Altair Reis (Cidadania) enviou à Câmara Municipal de Penápolis o Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros “multigêneros” no município. O projeto deve ser discutido na sessão da próxima segunda-feira (25) e, se aprovado, proíbe a instalação deste tipo de banheiro em locais públicos e privados.
A nomenclatura de banheiros multigêneros refere-se ao espaço em que homens, mulheres e o público LGBTQIA+ podem usar, até mesmo ao lado de crianças e idosos.
O projeto enviado pelo vereador penapolense proíbe a instalação deste tipo de sanitário em espaços públicos e privados do município, com ou sem restrição ao acesso e à circulação de pessoas, assim como em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e supermercados.
O PL destaca que, em estabelecimentos que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado uso de forma alternada e individual por homens e mulheres, porém, respeitando a privacidade de cada gênero.
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