14/04/2022
Qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, mesmo que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, com utilização de recursos públicos no âmbito do município não poderá promover a sexualização das mesmas categorias.
A proibição, disposta através de projeto de lei apresentado pelo vereador Júlio Caetano (PSD), foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Penápolis em sua sessão segunda-feira, dia 11.
A propositura está baseada em projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, por iniciativa da deputada estadual Letícia Aguiar.
“Queremos combater a sexualização precoce, a pedofilia e os mecanismos que possam causar algum tipo de conflito no processo de educação e formação das crianças e adolescentes. Compete à família a obrigatoriedade da formação dos filhos no que se refere ao conceito de sexualidade e a condução do tema”, diz parte da justificativa do projeto.
Praça
A vereadora Professora Jandinéia (PT) requereu à administração municipal informações sobre prazos para a efetivação de melhorias na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho.
Entre os diversos problemas do local estão deteriorações no calçamento, grande sujeira nos bancos por pássaros e falta de manutenção da fonte, desativada há vários meses. Jandinéia questiona a possibilidade da administração municipal implantar um sistema de cuidados mais intensos e frequentes para a principal praça da cidade.
“Recentemente, em uma visita com o ex-deputado Jilmar Tatto, autor de emenda que garantiu melhorias ao local, ficamos estarrecidos por conta do descaso que a administração municipal tem tido com a Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, que necessita passar periodicamente por manutenção para manter a qualidade das benfeitorias realizadas em outras ações e se tornar agradável para os seus usuários”, considera a vereadora.
Imprensa/Câmara
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