Cidade & Região

04/04/2022

Daep passa a notificar terrenos sujos

DA REDAÇÃO

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), a partir deste mês de abril passa a ser o responsável pela fiscalização das Posturas Municipais de Saneamento Básico conforme preconiza a Lei Municipal 2595 de março de 2022.

As principais posturas contidas na Lei são a limpeza de terrenos e imóveis que estejam com mato ou entulhos; terrenos sem calçadas ou calçadas quebradas; desperdício de água tratada; jogar lixo em terrenos e áreas públicas entre outras.

No caso dos terrenos sujos com matos, podas e outros tipos de resíduos, que será a primeira frente a ser trabalhada pelo Daep, os proprietários serão notificados e deverão realizar a limpeza do terreno no prazo máximo de 10 dias. Caso não seja feita, a multa será de R$ 130,00 por dia de atraso.

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