17/03/2022
A permanência de materiais de construção em vias públicas por tempo superior a 72 horas poderá causar penalização com multa ao responsável. Essa é uma das várias disposições do projeto de lei de autoria do Executivo sobre as posturas municipais de saneamento básico, aprovado por unanimidade em 1ª discussão na segunda-feira, dia 14, pela Câmara Municipal de Penápolis. A propositura também transfere o serviço de notificação, fiscalização e multas do setor para o Daep. A iniciativa foi amplamente discutida pela Câmara Municipal.
A presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB) destacou a grande participação e colaboração dos vereadores e vereadoras através da apresentação de emenda para aprimoramento do projeto com análises técnicas.
O vereador Júlio Caetano (PSD) citou o comprometimento da Câmara Municipal para discussão das posturas municipais de saneamento básico em diversas reuniões com o presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) disse que o projeto elaborado possibilitará expressivos cuidados, os quais contribuirão também na melhora do visual da cidade por meio de maior limpeza.
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) cobrou responsabilidade de limpeza e outros cuidados como construção de calçadas também em áreas do poder público.
O vereador Professor Bruno (PSD) afirmou que o projeto de posturas municipais de saneamento básico para Penápolis tem embasamento em legislação federal. O pessedista acrescentou que o Daep passará a realizar novas funções de limpezas sem criação de gastos aos contribuintes.
O vereador Altair Reis (Cidadania) citou preocupação de eventual criação de taxas a partir de transferências de serviços da prefeitura para o Daep e apresentou emenda dispondo que as despesas com a execução e custeio da presente lei correrão por conta de dotações próprias do Daep.
Subemenda
O vereador Paulinho do Esporte apresentou subemenda ao projeto de posturas municipais de saneamento básico num combate ao sistema de coleta de lixo por container, dispondo atendimento coleta casa a casa, o que foi rejeitado com justificativa de ilegalidade.
Contrários votaram os vereadores Professor Bruno, Júlio Caetano, Ditinho, Ivan Sammarco e Dona Vilma. Favoráveis votaram Paulinho, Altair, Batata, Professora Jandinéia, Cabeça e Nelson Kbção.
A aprovação necessitava de maioria absoluta.
Imprensa/Câmara
Então, faça seu login e tenha acesso completo:
25/10/2024 - Penápolis: 116 anos desde o início da terra de Maria Chica
25/10/2024 - Prefeito Caique Rossi avalia seu mandato e projeta futuro
25/10/2024 - COMUNICADO AOS ASSINANTES, ANUNCIANTES E LEITORES
25/10/2024 - Público: com nova expografia, Museu Histórico é reaberto
25/10/2024 - Neste sábado tem espetáculo gratuito no CEUs das Artes
25/10/2024 - Requerimento defende intérprete de libras em repartições públicas
25/10/2024 - Casa é invadida e furtada no Parque Industrial
25/10/2024 - Homem é preso por agredir companheira no bairro Residencial Gualter Monteiro
Voltar à lista de notíciasDiário de Penápolis. © Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.