Cidade & Região

16/03/2022

Câmara Municipal: Prazo para convocar vereador suplente pode ser alterado

DA REPORTAGEM A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, em primeira discussão, durante sessão realizada nesta segunda-feira (14) a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera, de 15 para 120 dias, o período mínimo de afastamento de um vereador para que seu suplente possa ser convocado e tomar posse do cargo enquanto houver o afastamento do titular. Caso a ausência de um parlamentar seja inferior à este prazo, sua cadeira segue vaga até seu retorno. O projeto deve ser votado em segunda discussão após 15 dias. O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e atende o [...]

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