Cidade & Região

09/02/2022

Câmara Municipal de Penápolis aprova criação do Conselho Municipal de Proteção Animal

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 7, projeto do Executivo com criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, defendida há vários meses pelo Legislativo, recebeu duas emendas. 
A de autoria do vereador Altair Reis (Cidadania) estabeleceu o conselho como  órgão consultivo e deliberativo, e também aprimorou objetivos e competências do mesmo com o acréscimo de implantação e desenvolvimento  de programas de controle populacional  que contemplem registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães, gatos e animais de grande porte. A mesma emenda também estabeleceu abertura para o Fundo Municipal de Bem-Estar receber receitas eventuais, inclusive as provenientes de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais.
Emenda apresentada pelo vereador Paulinho do Esporte (DEM), acrescentou os animais em situação de abandono e maus tratos, para encaminhamento aos  órgãos e entidades competentes. A presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB) relatou que ela formalizou em agosto de 2021 pedido à administração municipal para a apresentação do projeto de criação do  Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal. “Recebi resposta de que seria criada uma comissão para avaliar em seis meses a necessidade ou não da criação do conselho proposto”, repercutiu Letícia Sader. 
Segundo ela,  a demora para o atendimento impossibilitou que o município fosse contemplado no final do mesmo ano com consultório veterinário do governo de São Paulo através do  “Pet Container”. “No dia 8 de dezembro, em visita à Secretaria de Desenvolvimento Regional, consegui o comprometimento do governo de contemplar Penápolis com o Pet Container já na primeira etapa do programa. Sem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal  o atendimento não pôde ser concretizado”, afirmou Letícia Sader.

Imprensa/Câmara

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