31/12/2021
DA REDAÇÃO
Na última semana o Daep - Departamento de Água e Esgoto de Penápolis realizou uma capacitação de oito horas com foco na elaboração de um Manual de Procedimentos para Compras Públicas. Ao todo participaram 17 servidores do Daep e do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado.
O manual tem como objetivo aperfeiçoar o processo de aquisição de bens, serviços e obras por meio de definição de procedimentos e responsabilidades para a melhor eficiência das compras públicas. É uma prática inovadora na administração pública sendo que poucos órgãos públicos municipais possuem este tipo de ferramenta.
A ideia surgiu após o conhecimento da Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021 que estabeleceu novas regras que tem prazo até 01 de abril de 2023 para ser consolidada nos órgãos públicos do Brasil.
Foi uma iniciativa do DAEP, tendo como coordenadora a professora e advogada Gislany Gomes Pereira da empresa Segmenta Cursos & Treinamentos.
Segundo Carlos Alberto Bachiega, Presidente do DAEP, as alterações advindas com a nova lei de licitações impactam diretamente no dia-a-dia da administração pública e o manual será um norteador para os diversos setores para aumentar o envolvimento das diversas etapas do processo de aquisição e ter mais confiança na tomada de decisão de cada setor.
(Com A/I Daep)
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