15/12/2021
DA REPORTAGEM
A Justiça de Penápolis condenou o ex-secretário de Saúde de Penápolis, o coronel PM da reserva Wilson Carlos Braz, a uma pena de 21 anos, 2 meses e 20 dias de prisão referente ao processo relativo à Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil no dia 29 de setembro do ano passado. A informação foi divulgada pelo Portal Hojemais Araçatuba. Além do ex-secretário, também foi condenado o médico Abel José Costa, citado com pena de 21 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Ambos foram condenados ainda ao pagamento de indenização à Prefeitura de Penápolis, no valor de R$ 38.966,66 cada.
A Operação Raio-X havia sido deflagrada contra organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de contratos com OSSs (Organizações Sociais de Saúde).
Nesta última etapa do processo que tramita na Justiça de Penápolis, foram sentenciados mais 14 réus envolvidos na ação, dos quais 12 deles foram condenados e dois absolvidos. A decisão também prevê o pagamento de indenização, que somada, supera os R$ 2 milhões.
Tanto o ex-secretário como o médico tiveram as maiores penas entre os condenados, que envolve ainda suas esposas, Sônia Erci Munhoz Braz e Vilma Aparecida, respectivamente, e que foram condenadas a 9 anos, 7 meses e 16 dias cada uma, além do pagamento de indenização, também para cada uma, no valor de R$ 38. 966, 66.
Apesar das decisões, ainda cabe recurso por parte dos envolvidos.
A reportagem do DIÁRIO, não conseguiu contato com a defesa dos citados.
A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, que ao final da sentença fez questão de agradecer à equipe do Fórum pelo trabalho realizado nesse processo. “Por fim, registro minhas congratulações e a gratidão aos incansáveis e vocacionados Serventuários da 1º Vara da Comarca de Penápolis/SP que, unidos, não mediram esforços para que esta complexa ação penal que contou com cerca de 103 incidentes processuais, 35 réus, inúmeros advogados e mais de 265.500 páginas entre as ações principais e os incidentes processuais transcorresse em conformidade com a legislação de regência e assegurando-se a garantia da duração razoável do processo a todos os réus”.
Mais condenados
O processo que tramitava na Justiça de Penápolis era referente ao contrato da Prefeitura com a OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para gerenciamento do pronto-socorro municipal. Dos 37 réus nesse processo, que foi desmembrado em três para julgamento, 31 foram condenados e seis absolvidos.
Em 28 de agosto foi proferida a sentença relativa a oito réus, considerados integrantes do núcleo principal da organização. A maior pena foi para o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, condenado a 104 anos de prisão. Ele, que já foi diretor regional de Saúde em Araçatuba, é apontado como líder da suposta organização criminosa.
Ao condená-lo, o juiz considerou que na qualidade de médico, Cleudson desgarrou-se de todos os princípios fundamentais do código de ética da categoria profissional. “Em especial a de que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”, citou na decisão.
Em outra etapa do processo, também foi condenado o vereador de Penápolis José Antônio Ferrez Chacon, o Cabeça do Coletivo (MDB). Ele teve uma pena de 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto.
Nesta etapa também foi condenado o médico ortopedista Cleuer Jacob Moretto, primo do médico anestesista Cleudson Garcia Montali. Para o ortopedista, a pena foi de 7 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto.
(Rafael Machi)
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