16/11/2021
DA REDAÇÃO
O prefeito de Penápolis, Caique Rossi (PSD) emitiu um decreto publicado no Diário Oficial de Município na última sexta-feira (12) tornando obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para os servidores públicos municipais. Com isso, todos eles precisarão apresentar comprovante de vacinação sob risco de falta disciplinar passível de sanções dispostas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Caso o servidor não apresente comprovante de vacinação dentro do prazo estabelecido, ele poderá ser punido com dias faltosos até o abandono de emprego. Segundo o decreto publicado, o servidor tem prazo de até 10 dias para apresentar seu comprovante de vacinação.
Para aqueles servidores que, por algum motivo, não podem tomar a vacina, é estabelecido o mesmo prazo para a apresentação de laudo médico que comprove justificativa para a não imunização do servidor. A medida vale para servidores do Daep e também da Emurpe.
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