Cidade & Região

10/08/2021

Governo do Estado libera recursos para início de obras e regularização fundiária na região

DA REDAÇÃO

O Governo do Estado autorizou, nesta sexta-feira (06), o início das obras de urbanização de 213 lotes de empreendimentos da modalidade Nossa Casa - CDHU, na região. As novas moradias serão construídas nos municípios de Planalto, Sagres e Valparaíso. Para as cidades de Alto Alegre e Avanhandava, foram liberadas ordens de serviços para a regularização fundiária de núcleos habitacionais. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou das solenidades. 
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) vai construir 83 novas moradias em Planalto. O governo do Estado vai liberar R$ 1,8 milhão para o início das obras de urbanização dos lotes do novo empreendimento que será construído no município. Em Sagres, a ordem de serviço de R$ 1,6 milhão é para a execução da urbanização dos 50 lotes. Já em Valparaíso, serão urbanizados 80 lotes, sendo que o valor da ordem de serviço é de R$ 2,1 milhões. 
Os contratos já fazem parte do novo formato da modalidade Nossa Casa - CDHU. Esta é primeira etapa da construção desses conjuntos habitacionais, que prevê a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de água, esgoto e outros itens. Na fase seguinte, serão realizadas as edificações das casas. Anteriormente, os empreendimentos seriam produzidos e financiados pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras, que serão executadas nessas duas fases. 
Os empreendimentos serão compostos de casas com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 47,87 m2. O projeto dos imóveis incorpora as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela Companhia. As unidades terão sistema gerador de energia fotovoltaica. Os sorteios para a seleção das famílias já foram realizados em junho e julho de 2020 e serão mantidos para este novo formato. 

Cidade Legal 
A Secretaria de Estado da Habitação assinou ordens de serviço do Programa Cidade Legal, que somam R$ 27,4 mil, para iniciar os trabalhos de regularização fundiária de 27 imóveis, sendo 10 do Residencial São Lourenço, em Alto Alegre, e 17 do núcleo Manoel Mota, no município de Avanhandava. O programa acelera e desburocratiza o processo de regularização sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. 
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

(Com A/I da Secretaria da Habitação/CDHU)

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