Cidade & Região

01/08/2021

Câmara volta nesta segunda-feira a realizar sessões às 20h

A primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021  da Câmara Municipal de Penápolis contará com o retorno do horário inicial às 20h nessa segunda-feira, dia 2. A medida tem efetivação baseada nas flexibilizações decididas pelo governo de  São Paulo, principalmente com a suspensão da restrição de horário  de circulação nas ruas. 
A Câmara Municipal terá abertura limitada ao público nas sessões e continuidade da exigência de cuidados como uso de máscaras. 

Pauta
Cinco projetos estão em pauta para votação amanhã. Após adiamento, retornará proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de instituição do orçamento impositivo, de autoria da presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), vereadores Paulinho do Esporte (DEM), Edson Bilche Girotto, o Batata (PSDB), José Antonio Ferres Chacon, o “Cabeça” (MDB) e vereadora Professora Jandinéia (PT).  
A iniciativa, já criada em outros municípios, consiste na obrigatoriedade ao Executivo  para execução de emendas orçamentárias  de vereadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A previsão do atendimento é de 1,2% da receita líquida do orçamento do ano anterior, sendo metade do valor  destinado obrigatoriamente às ações e serviços públicos de saúde. Emenda à proposta dispõe redução para 0,8% no primeiro ano. 
De autoria do Executivo serão discutidos os projetos de mensagem nº 29, de Instituição do Programa Saneamento Ambiental Solidário; mensagem nº 30, de criação do Sistema Único de Assistência Social; mensagem nº 31, sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, e mensagem nº 38, de suplementação orçamentária de R$ 480 mil  para a área da saúde. Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp. gov.br (em sessão plenária). 
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/ TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93.5). 

Imprensa/Câmara

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