Cidade & Região
09/07/2021
Procon e Sincomercio alertam para falsos fiscais
DA REPORTAGEM
O Procon de Araçatuba está alertando comerciantes de toda a região para o golpe da venda de exemplares da suposta nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Golpistas estariam percorrendo estabelecimentos em diferentes cidades na região para a venda destes exemplares. Comerciantes de Penápolis também já relataram terem recebido a visita do suposto representante do órgão regional.
Segundo o que foi divulgado pelo órgão, denúncias recebidas dão conta que “supostos funcionários do Procon de Araçatuba” estariam comercializando na região exemplares “atualizados” do Código de Defesa do Consumidor e ameaçando lojistas e comerciantes de autuação pelo órgão, caso não adquiram o exemplar.
O alerta sobre os golpes também está sendo feito pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Penápolis, que destacou que a lei federal nº 12.291/10 determina no art. 1º que “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. Sendo que o não cumprimento implicará em multa de R$ 1.064,10.
“O Procon orienta que as fiscalizações ocorrem para verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor. Esse trabalho é realizado por fiscais devidamente credenciados e trajados, geralmente em equipe composta de no mínimo dois agentes, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da visita”, afirmou a nota.
Ainda segundo o Sincomercio, não é proibido a venda do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a partir do momento que a pessoa se passa por um agente de fiscalização, a medida torna-se criminosa.
Além disso, o Sincomercio destaca que também realiza a venda do CDC em sua sede, sendo que, ao associado, o Código é comercializado por valor simbólico de R$ 5.
Em caso de qualquer abordagem diferente, o fato deve ser denunciado à polícia pelo 190.
(Rafael Machi)
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