24/03/2021
DA REPORTAGEM A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1º Grau para condenar o Município de Penápolis e o Estado de São Paulo, solidariamente, ao planejamento para implantação ou ampliação de instituição de longa permanência para idosos, bem como centro-dia, atendendo o envelhecimento da população da cidade. A Justiça também determinou a manutenção de vagas que foram criadas para suprimento da demanda no município. Ainda cabe recurso. Segundo consta nos autos, o serviço de acol [...]
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