Cidade & Região

18/03/2021

Sasc planeja atualização de legislação municipal de assistência social

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania iniciou o processo de estudo e análise para atualizar a legislação que regulamenta o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no município e normatizar a concessão de benefícios eventuais, ainda não regulamentada. Segundo o secretário de Assistência Social, Pedro Luis Menti Sanchez, Penápolis já possui lei que regulamenta o SUAS. “Estamos em um processo de revisão e atualização desta lei. Também iremos incluir nesta norma toda a regulamentação sobre os benefícios eventuais do munic&iac [...]

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