Cidade & Região

19/02/2021

Câmara Municipal aprova proibição de logomarcas para gestões municipais

A administração municipal de Penápolis não poderá mais utilizar logomarcas, slogans, frases, números e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo . A proibição foi aprovada segunda-feira, dia 15,  por unanimidade pela Câmara Municipal através de projeto de lei do  Executivo. A mesma iniciativa teve defesa e apresentação  no ano segundo semestre do ano  passado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo (PSD), mas  na época não obteve apoio da maioria do Legislativo. “A estimativa de economia informada pelo prefeito Caíque Rossi com a efetivação do projeto é R$ 80 mil anuais. Fico feliz que o objetivo com a defesa que propus em novembro de 2020 está sendo alcançado”, considerou Dr. Rodolfo.
A nova discussão do projeto recebeu manifestos de apoio na tribuna pelos vereadores Altair Reis (Cidadania), Paulinho do Esporte (DEM) e Júlio Caetano (PSD). Emenda  de autoria da presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), defendida também  por Altair Reis, acrescentou proibição  do uso de logomarcas e similares pela administração municipal   em portais do município na internet e redes sociais. A permissão de identificação à administração municipal  em materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos será apenas com o brasão de armas do município e respectivo órgão a que pertence.

Suplementação
A Câmara Municipal também aprovou suplementação orçamentária de R$ 1.235.851 ,25 para a saúde e programa nacional de modernização  administrativa.

Indelegável
Três projetos do Executivo tiveram adiamento de votação pela Câmara Municipal para mais estudos. O de mensagem  nº 01  revoga disposição  que trata como indelegável a competência decisória do prefeito a autorização de despesas, o de mensagem nº 04 altera a chefia de  serviço de avaliação de desempenho e promoção para chefia de relações institucionais e o de mensagem nº 05 autoriza  convênio da prefeitura com a Funepe  para fortalecimento de integração  entre ensino, serviços  e comunidade no âmbito do SUS. 

Imprensa/Câmara

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