26/01/2021
DA REDAÇÃO
A vereadora professoa Jandinéia Fernandes (PT), em ofício ao prefeito ao Caique Rossi, pediu que o serviço do Transporte Coletivo em Penápolis não seja suspenso nos finais de semana e feriados, a partir de 25 de janeiro de 2021, conforme Decreto do Executivo.
No documento, a vereadora solicita que a prefeitura reveja essas alterações do Decreto, mesmo que a título precário e temporário, sobre o funcionamento dos serviços do transporte público coletivo urbano municipal.
Como o funcionamento do serviço será de segunda-feira a sexta-feira, das 5h30 às 20h10, mas foi suspenso aos sábados, domingos e feriados, Jandinéia acredita que isso vai prejudicar essa parcela da sociedade que usa o serviço nos finais de semana.
“O que a gente pede ao prefeito é que, pelo menos, diminua o número de viagens. Que o responsável pelo setor analise o período de maior pico nesses dias e coloque os ônibus com horários reduzidos”, argumentou.
Na sua avaliação, mesmo que esta alteração será a título precário, e que suas regras e disciplina estão sujeitas a alterações após análises da Comissão Especial de Prevenção ao COVID-19 e podem ser alterados, os serviços não devem ser suspensos.
Mesmo que Organização Mundial de Saúde declare Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência da infecção humana pelo COVID-19, e o Executivo use os argumentos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em que o Brasil reconheceu Estado de Calamidade Pública e Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, esse serviço pode ter horários reduzidos e não suspensos.
A vereadora Jandinéia Fernandes disse que considera importante o Decreto sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos e o equilíbrio econômico financeiro na administração do Município de Penápolis.
Por outro lado, acreditamos que a permanência do serviço nos finais de semana, de forma reduzida, não acarretará custos elevados, mas beneficiara a parcela da comunidade que usa o transporte coletivo nesse período. “Esperamos essa revisão para que, pelo menos, os horários sejam reduzidos e não suspensos”, defendeu.
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