Cidade & Região

24/12/2020

Questionado, Iamspe garante pagamentos de conveniados em janeiro

DA REDAÇÃO

Representantes das comissões municipais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) se reuniram virtualmente no último dia 16 para tratar sobre a demora do instituto em realizar o pagamento de serviços médicos prestados pelos hospitais, clínicas e outros parceiros aos servidores.
Para a presidente da comissão em Penápolis, professora Jandinéia Fernandes, o não pagamentos das dívidas para com os prestadores de serviços está caminhando para a suspensão de consultas e outros procedimentos que são realizados pelos parceiros.
Ela explicou que a Santa Casa de Penápolis, que é a referência da maioria dos convênios na cidade, está encontrando dificuldades para manter o atendimento. Embora tenha informado sobre suspender os serviços, caso os repasses não sejam efetuados, o hospital ainda aguardará o prazo dado pelo próprio Iamspe, que é pagar em janeiro próximo.
“A Santa Casa está sem receber pelos serviços prestados faz 120 dias. Conversamos com um dos diretores do hospital, e fomos informados que a situação está muito difícil”, explicou Jandinéia.
Ela disse que existia a expectativa da regularização da situação ainda em 2020, inclusive com uma promessa do Departamento de Convênios (Decam) de que o pagamento sairia até a última terça-feira (22).
“O sindicato dos professores, a Apeoesp, tratou dessa situação com a superintendência do instituto e uma nova reunião deve ser agendada para janeiro, quando também serão liberados os pagamentos”, disse.

Recursos
O Decam aguardava a liberação de R$ 80 milhões, contingenciados pelo governo e ainda não realizado, e os créditos suplementares recebidos pelo Iamspe. “São créditos de R$ 20 milhões, do próprio Iamspe, que foram remanejados da conta e usados para pagamento de dívidas. Tem ainda um crédito de R$ 2,4 milhões, uma emenda do deputado Marcio da Farmácia, destinado para reformas na quimioterapia”, esclareceu.
As comissões, segundo Jandinéia Fernandes, discutiram sobre o orçamento total do Estado de São Paulo para 2021, que chega a R$ 246 bilhões, sendo R$ 9 bilhões a mais que 2020.
“Para se ter uma ideia do que está acontecendo, o orçamento do Iamspe para 2021 supera R$ 1, 6 bilhão e a participação do Governo, nesse orçamento, é de          R$ 4.096,00 por ano”, lamentou Jandinéia.
Para os representantes municipais, essa é a prova de que o governo quer acabar com os servidores e suas famílias, sejam da ativa ou de aposentados, e lamentaram que ainda existem servidores apoiando, votando e fazendo campanha para este governo. “Só podem estar de brincadeira com nossa categoria”, frisaram.

Ações
A Comissão Municipal do Iamspe apresentou, em documento à Promotoria do Ministério Público Estadual, as dificuldades dos servidores que fazem uso dos serviços do instituto, e solicitou as medidas necessárias para sua solução.
No documento informa que usuários do instituto vêm, ao longo dos últimos anos, enfrentando dificuldades no atendimento médico, em todas as unidades credenciadas (médicos, hospitais, clínicas, laboratórios etc.).
Reiterou que isso se deve ao fato do Governo do Estado não repassar os recursos para o pagamento dos serviços ao instituto, mesmo tendo aumentado, em 2020, em mais de R$ 20 milhões a arrecadação, através do aumento da alíquota de contribuição (desconto em folha) dos servidores públicos estaduais. Alertou que, caso não seja efetuado o pagamento os serviços poderão suspensos, acarretando mais transtornos aos usuários da região.
A comissão defende que o Ministério Público faça a intermediação junto ao Governo do Estado para que o pagamento seja realizado dentro dos prazos previstos, para não ocorrer o mesmo que aconteceu com a Santa Casa de Araçatuba.
Naquele município, devido à falta de pagamentos, o hospital deixou de atender os servidores. Agora eles buscam atendimento na região, em cidades como Andradina e Penápolis, que também pode deixar de atender caso os repasses não sejam efetuados com urgência. 

Serviço
Os servidores conveniados ao Iamspe de Penápolis podem buscar informações junto aos membros da Comissão Municipal. 
Jandinéia Fernandes – Presidente - (18) 99755-1986; Leovani Cantazini - Vice-presidente - (18) 99787-8156 e Nides Maziero – Secretária - (18) 99138-1757.

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