Cidade & Região

22/12/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo inicia recesso de final de ano

DA REPORTAGEM

Começou no último sábado (19) o recesso de final de ano do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e deve ir até o próximo dia 6 de janeiro de 2021. Com isso, o atendimento presencial no Fórum de Penápolis também fica suspenso neste período. Segundo o que foi publicado pelo TJ-SP, até este dia a Corte trabalha em regime de plantão na 1ª e na 2ª instância. Em ambos, o atendimento ocorrerá exclusivamente no formato digital, das 09h00 às 13h00 horas, sendo destinado apenas a medidas emergenciais, além de outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, como pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens e valores, desde que comprovada a urgência.
Em casos de 1ª Instância, os pedidos deverão ser apresentados no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária, por peticionamento eletrônico inicial distribuído pelo Cartório do Distribuidor. No caso de necessidade de expedição urgente de certidão de distribuição não obtida pelo Portal do TJSP, a solicitação e comprovação da urgência deverão ser encaminhadas para o e-mail do responsável pelo plantão, no interior, e, na Comarca da Capital.
O Ministério Público Estadual (MPE) deverá adotar o mesmo critério da Justiça Estadual. Haverá plantão online todos os dias, inclusive, aos sábados e domingos, das 9h às 13h. Denúncias podem ser enviadas para os e-mails: pjbaurucriminal@mpsp.mp.br e pjbaurucivel@mpsp.mp.br. O endereço eletrônico é o www.mpsp.mp.br. 

Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também iniciou seu recesso de final de ano, só retomando seus trabalhos no dia 11 de janeiro de 2021. Para fazer qualquer denúncia no decorrer deste período, basta acessar o www.tce.sp.gov.br. As queixas, porém, serão analisadas somente após a pausa. 

(Rafael Machi)

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