Cidade & Região

08/11/2020

Mais de R$ 4,3 mi de ISS do Programa de Concessão de Rodovias Paulistas são repassados para a região

DA REDAÇÃO

De janeiro a setembro deste ano, 16 prefeituras da região, incluindo Penápolis, foram beneficiadas com mais de R$ 4,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo. 
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 53,5 milhões já foi repassado para Penápolis e cidades da região. 
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui no orçamento das cidades, sobretudo as menores. 
A quantia arrecadada na região de janeiro a setembro apresenta uma queda de 5,3% em comparação ao mesmo período do ano passado quando foi atingida a marca de R$ 4,5 milhões. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Mirandópolis,  cidade a 128km de Penápolis, com mais de R$ 412 mil nos nove primeiros meses deste ano. 

ISS no Estado 
De janeiro a setembro de 2020, foram mais de R$ 364 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram quase R$ 6 bilhões.

Valores repassados nas 16 cidades da região de Araçatuba atendidas pelo Programa de Concessão:

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