24/09/2020
A Câmara de Birigui aprovou na sessão de terça-feira (22) dois projetos de lei que autorizam a cessão de uso de poços artesianos particulares. A medida tomada pela Prefeitura visa minimizar os problemas com a falta d’água que tem afetado vários bairros da cidade.
Os projetos foram aprovados em regime de urgência, após 50 minutos de sessão suspensa para discussão das matérias entre os vereadores. Ambos os projetos receberam uma emenda do líder do governo na Casa, Andrey Fernando Servelatti (PSDB), determinando que os equipamentos utilizados pela Prefeitura para funcionamento dos poços, retornarão ao município ao término da cessão.
O primeiro projeto aprovado autoriza o município a firmar termo de cessão de uso do poço instalado na avenida Euclides Miragaia, 3.192, na vila Isabel Marin, pertencente à empresa metalúrgica Natalaço, para fins de reserva do abastecimento de água.
O município irá pagar R$ 1,60 pelo metro cúbico da água, mesmo valor que é pago à concessionária Aqua Pérola, que atende aquela região da cidade. O valor, no entanto, irá compensar mensalmente os débitos inscritos em dívida ativa em nome da empresa.
A ligação do poço à rede de água será executada pela Prefeitura, que também será responsável pela instalação de um hidrômetro e relógio de energia. O custo com energia elétrica e manutenção do poço também ficará para o Executivo.
(Com Aline Galcino - Hojemais Araçatuba)
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