Cidade & Região
26/05/2020
TJ volta suspender atividades em salões, barbearias e academias em Penápolis
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Penápolis publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26) um novo decreto (nº6483/2020) suspendendo as atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e afins, bem como atividades em academias. Esta ação ocorre em cumprimento à Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A decisão foi proferida pelo Relator Márcio Bartoli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 2085944-38.2020.8.26.0000, de Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça.
Dessa forma, as atividades de salões de beleza, barbearias, manicures e academias de esportes que haviam sido flexibilizadas por meio de decretos municipais anteriores, voltam a ser suspensas até novas disposições do Governo do Estado de São Paulo, sobre o tema.
Portanto, o novo decreto nº6483/2020 publicado hoje (26), suspende a eficácia do inciso XXXV do artigo 3º do Decreto nº 6406/2020 e o Decreto nº 6466/2020, que previam a flexibilização desses serviços.
A fiscalização ficará a cargo do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, do Setor de Fiscalização de Rendas e do Setor de Vigilância Sanitária
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