Cidade & Região
07/05/2020
Liminar do TJ-SP manda Penápolis suspender decreto
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu liminar determinando a suspensão integral, ontem (06), de decreto municipal que autorizava o retorno de algumas atividades econômicas em Penápolis, apesar de quarentena determinada pelo governo do Estado.
No último dia 30, a Justiça local já havia suspendido parte do decreto também por força de liminar e a administração municipal recorreu da medida.
O decreto municipal questionado é de 23 de março, mas foi alterado em 8 de abril, autorizando a retomada de serviços como lojas com venda em crediário apenas para recebimento dos carnês; escritórios; oficinas; lojas de alimentação para animais; de materiais de construção; casas lotéricas; cosméticas; perfumarias; lavanderias; e óticas.
A Justiça local, no último dia 30, foi determinada a suspensão do atendimento nos salões de beleza, barbearias e cabeleireiros, e dos escritórios de contabilidade e advocacia.
Na decisão de quarta-feira, o relator, desembargador Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público, determinou que os demais serviços autorizados pela Justiça local também sejam suspensos. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista será de R$ 7 mil.
(Com Lázaro Jr. - Hojemais.com.br)
Você é assinante?
Então, faça seu login e tenha acesso completo:
VEJA TAMBÉM
19/05/2026 - Mulher é presa por tráfico no Jardim Paula Pereira
19/05/2026 - Polícia flagra homem com porções de maconha e cocaína
19/05/2026 - Polícia prende jovem acusado de tráfico no Eldorado
19/05/2026 - Jovem é preso transportando medicamentos na Assis
19/05/2026 - Câmara Municipal: pedido de Instituto Federal para Penápolis é reiterado em encontro
19/05/2026 - Educação promove força-tarefa nas escolas municipais
Voltar à lista de notíciasDiário de Penápolis. © Copyright 2026 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.
