Cidade & Região

22/09/2019

Câmara Municipal votará regulamentação de pagamento de dívidas com imóveis

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar em sua sessão ordinária nessa segunda-feira, dia 23, projeto de autoria do Executivo  com regulamentação para a prefeitura ter alternativa de  receber dívidas tributárias com pagamento em  imóveis. A matéria dispõe que o   acordo, denominado dação, dependerá do atendimento a diversos critérios. Entre as exigências, estão que o  imóvel ofertado à administração municipal deve ter localização em Penápolis e  ser completamente livre e desembaraçado  de qualquer ônus ou dívidas. Um dos outros  impedimentos previstos se configura para casos de imóvel único  do devedor utilizado para moradia própria. 

Controle Interno
Os vereadores têm  mais quatro projetos em pauta para votação. Em 2ª e última discussão, o de mensagem nº 57 , de autoria do Executivo, promove alterações na composição do controle interno  da administração municipal. De autoria da mesa diretora, três projetos de lei tratam de nomenclaturas de vias: a estrada municipal  PNPP 015 recebe denominação Moinho de Vento, o novo loteamento Jardim Europa, recebe nomes de países do continente correspondente e o loteamento Chácaras Green Ville, recebe nomes de pássaros. As proposituras completas estão disponibilizadas na página www.camaradepena polis.sp.gov.br (em sessão plenária). A sessão legislativa, às 19h, tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93.5). 

100
A Santa Casa de Penápolis completou segunda-feira, dia 16,  100  anos do lançamento da pedra fundamental do início da construção do seu prédio.  O centenário foi repercutido na sessão da  Câmara Municipal pelo vereador Nardão Sacomani (DEM). O democrata destacou a importância da Santa Casa e repercutiu que a caixa histórica da pedra fundamental com documentos, jornais e outros registros  em 16 de setembro de 1909 permanece  sem localização,  provavelmente enterrada em alguma parte do começo do prédio do hospital, havendo  entre as possibilidades, a  capela. Imprensa/Câmara

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